Papo Legal

Uma visão descomplicada do Direito

Um Exemplo de Má Fé Processual

with 7 comments

Está cada vez mais comum encontrarmos advogados que, no dia a dia, desprezam a diversidade de possibilidades que a argumentação jurídica (lícita) possibilita para fazerem usos de uma má-fé cada vez mais escancarada.

Recentemente, me deparei com um caso prático, no qual a minha cliente era a autora da ação e litigava contra um banco.

Não obstante diversas possibilidades de acordo que foram postas à disposição do banco (desde as ligações telefônicas iniciais feitas pela minha cliente, passando pelas audiências de conciliação e instrução), em nenhum momento logramos êxito. Sendo assim, veio a sentença, que acolheu totalmente os pedidos da inicial, tendo ainda o banco se sujeitado ao pagamento de astreints, por ter descumprido o comando dado em sede de antecipação de tutela. Tentou ainda reformar a decisão, por meio de recurso, porém sem sucesso.

Minha surpresa foi que, após o trânsito em julgado da decisão, uma representante do banco (possivelmente advogada, dada a linguagem utilizada na conversa) propôs, por telefone, que fizéssemos um acordo. Isso mesmo! Esgotadas todas as possibilidades de recurso, o banco me liga e propõe um acordo, aliás, em menos de 50% do valor que deveria pagar, somadas as indenizações (danos morais e materiais), honorários de sucumbência e custas. Obviamente recusei.

Maior surpresa, porém, veio depois. O banco atravessou no processo uma exceção de pré-executividade onde, em resumo, pedia novo prazo para recorrer, pois não teria sido validamente notificado do acórdão que confirmou a sentença e, ainda, questionou o valor das astreints, alegando que o juiz teria concedido valor muito maior àquele determinado na antecipação de tutela.

Discussões à parte quanto ao meio processual utilizado, sobretudo quanto à argüição de nulidades referentes ainda ao processo de conhecimento, o absurdo está em um outro nível de discussão. Vejamos.

Primeiramente, quanto à alegação de não ter sido validamente notificado do acórdão. Consta nos autos expressa notificação sobre o julgamento da decisão às partes e seus advogados.

Em segundo lugar, quanto aos valores exorbitantes cobrados a título de multa cominatória. Realmente, o juiz, na execução, incluiu os cálculos da multa devida. Entretanto, manteve-se fiel aos limites estabelecidos em sede de antecipação de tutela, não se podendo falar sequer de valor excessivo, pois eram plenamente razoáveis.

Das duas, uma, portanto: ou o advogado do banco não leu nada do processo, tendo redigido sua petição com uma venda nos olhos OU – percebendo a penhora online em valor maior ao esperado, superior inclusive ao teto permitido em Juizados –, tratou de, como num passe de mágica, tirar um coelho imaginário da cartola a fim de satisfazer o cliente, que, afinal, deve pagar para isso. Sinceramente, terminei acreditando na segunda possibilidade. Lamentável.

Written by arlindoneto

23/07/2009 às 17:25

7 Respostas

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  1. Achei muito interessante seu post.
    Trocar experiência do mundo jurídico é muito válido. E ver casos como esse de litigância de má fé no dia-a-dia da advocacia é bem problemático mesmo.
    Uma sugestão: depois publica o resultado do processo.

    Também tenho um blog sobre notícias e artigos jurídicos, depois dá uma passadinha lá e diz o que achou.

    Abraço.

    Administradora

    27/07/2009 at 14:46

  2. Não sou advogado mais de uma coisa e sei lutar contra Banco, Operadora de telefonia celular e outros grandes e perca de tempo. todo cuidado e pouco se marcar você acaba sendo o Reu. rsrsrs ironia não? mais é verdade.
    isso e um jogo de Cartas Marcadas… o negocio e que como sempre tem que hever o “comparecimento” e nós pequenos não comparecemos logico porque não dá né.

    valeu pelo espaço, muito bom mesmo… abraços a todos.

    Hemeson Barroso

    29/07/2009 at 12:45

    • Caro Hemeson,
      Discordo quando você diz que é perda de tempo litigar contra grandes empresas, e que quem ousa fazê-lo corre o risco de virar réu.
      O “devido processo legal”, que é uma conquista já há um bom tempo, é exatamente o antônimo de “jogo de cartas marcadas”. No Brasil, por exemplo, temos uma série de garantias (poder de influência no contraditório, direito a provas, adequação do processo à tutela, direito de recorrer da decisão, direito a um processo com duração razoável, só para citar algumas), que está cada vez mais fácil ir em busca dos nossos direitos. Acho que vale a pena você repensar o conceito que tem do Direito e do Judiciário.
      Obrigado pelos elogios.

      arlindoneto

      29/07/2009 at 23:13

  3. Os espertinhos de plantão sempre aprontando das suas … há alguns advogados que me entristecem …

    Marcelo Augusto

    01/08/2009 at 16:54

    • E parece que virou moda. Já recebi outras ligações propondo acordo. É algo mais ou menos assim: ou você aceita, ou nos recorremos de novo. hehe

      arlindoneto

      01/08/2009 at 17:44


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