Papo Legal

Uma visão descomplicada do Direito

Consumidor poderá fazer reclamação sobre empresas de telefonia nos sites dos Procons

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Em 15 dias, os consumidores poderão fazer reclamações sobre empresas de telefonia diretamente nos sites dos Procons, informou hoje (28) o Minsitério da Justiça. No site, a pessoa terá de preencher um cadastro e poderá fazer a reclamação online.
“Isso vai permitir mostrar para a sociedade quem é a bola da vez”, disse o chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ricardo Morishita. “O atendimento dessas empresas é trágico, machuca as pessoas”, criticou.
O Ministério da Justiça inaugurou hoje uma oficina de fiscalização, que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das regras para o funcionamento de call centers por parte das empresas.
Fonte:http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/28/materia.2009-07-28.7475617144/view

Written by arlindoneto

29/07/2009 às 12:12

Publicado em Consumidor

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2 Respostas

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  1. Por favor me esclareçam e me ajudem! estou tentando solução mas a Embratel não esclarece nada para mim, o que tenho que fazer? (anexo email enviado a Anatel)

    “Belo Horizonte, 18 de novembro de 2009.
    Prezada ANATEL,
    Venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa de telefonia Embratel, especificamente contra a telefonia fixa denominada pela mesma por LIVRE.
    Ao fazer a portabilidade para o LIVRE, fui atraída pelas vantagens que a mesma oferecia-me: 2000 minutos grátis de ligação para fixo, mais 250 minutos de ligações para celular e/ou DDD, por um valor de 50 reais mensais. A minha conta raras vezes ultrapassava esse valor, somente quando fazia pouquíssimas ligações a mais (geralmente internacionais) e quando vinha cobrança de atraso de pagamento.
    Um detalhe é que as ligações dentro da franquia NUNCA vieram detalhadas… Então, eu nunca soube se eu realmente gastei meus minutos da franquia nem pra onde liguei…
    Hoje, 18/11/2009, ao acessar minha fatura via internet, vi o abusivo valor da mesma, mais de dez vezes o valor médio das minhas últimas contas: R$ 542,31. Vieram detalhes de muitas ligações para celulares com minutos e valores altíssimos, que não sei se realmente foram tarifados corretamente, visto que não sei se realmente ultrapassei a franquia.
    Entrei em contato com a empresa, para saber o porquê deste altíssimo valor. Em vão. Pois, a mesma contestou que aquelas ligações eram realmente fora da franquia, e que minha franquia não era de 250 minutos para celular e sim, 50 reais, o que daria aproximadamente 40 minutos.
    Portanto contesto a fatura com vencimento em 01/12, do número (31) 3475-5036, visto que não há detalhamento das ligações dentro da franquia, que quando adquiri o plano tenho certeza que são de 250 minutos para celular local e 2000 minutos para telefones fixos locais, os quais não vêm detalhados (desmembradas por número) pela empresa. Assim, não há como saber se passamos da franquia realmente ou não.
    Além disso, nessa fatura com vencimento em 01/12/2009, a o período de faturamento informado pela operadora é de 16/10/2009 a 15/11/2009, porém vieram cobranças com data de 17/09/2009. A fatura anterior veio com um período de faturamento de 16/09/2009 a 15/10/2009. Não deveriam ter sido inclusas na fatura anterior?

    Desde já, grata pela atenção,

    Marcella M S.Carneiro/Ilva Moreira da Silva
    Responsável pela linha (31) 3475-5036”

    Ilva Moreira da Silva

    18/11/2009 at 07:26

    • Prezada Marcella,

      De antemão, fico grato por prestigiar o blog enviando seu questionamento.
      Veja bem, o objetivo do blog não é prestar consultas pela internet, até porque trata-se de conduta vedada pelo Código de Ética da OAB. O ideal, neste caso, seria realmente procurar um advogado a fim de procurar as possibilidades para a situação.
      Entretanto, me solidarizo com o problema pelo qual você passa, pois sei como é custoso tratar com as empresas de telefonia. E, tendo em vista que, ao que parece, você sequer mora no mesmo Estado que eu, entendo que dar uma orientação em particular não caracterizaria captação indevida de clientes. Por este motivo, deixo meu mail para que, querendo, você entre em contato comigo a fim de trocarmos uma idéia: arlindo_nt@yahoo.com.br
      Forte abraço.

      arlindoneto

      18/11/2009 at 09:17


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