Papo Legal

Uma visão descomplicada do Direito

CNJ, cadê você???

with 2 comments

Ao que parece, o efeito da visita do CNJ em solos amazonenses já está passando. Não sei quanto aos demais, mas venho verificando algumas situações no mínimo esdrúxulas, como o despacho que segue abaixo.

Antes de visualizar o despacho, faço algumas observações:

1) O referido processo encaixa-se na Meta 2

2) O processo vem sendo objeto de verdadeiro ping-pong de despachos, que abrem vista a uma e a outra parte, sem qualquer decisão relevante já há, pelo menos, 8 meses (por questões de ética e sigilo, não posso comentar aqui tal decisão, infelizmente, mas informo que a mesma também chove no molhado)

3) As partes vêm se limitando a rediscutir basicamente as mesmas questões, com o mesmo argumento renovado nas petições e, ao final, postulando pelo julgamento da lide.

4) Já houve diversas tentativas de conciliação, mas está nítido nos autos o conflito de interesses, o qual somente poderá vir a se decidido por um provimento jurisdicional.

Despacho X

Written by arlindoneto

05/11/2009 às 01:22

Publicado em Outros

2 Respostas

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  1. O pior é que eu não consigo entender como tem magistrado que consegue imaginar que algum Autor em sã consciência iria iniciar uma demanda judicial para fazer acordo.

    Ora, se o litígio fosse passível de acordo satisfatório para as partes jamais adentraria na esfera judicial.

    O que muito acontece é de o Autor, já de saco cheio de tanto ver seu processo passar muitas primaveras sem ao menos receber uma decisão de primeiro grau, aceitar um acordo pra lá de ínfimo só para se ver livre de mais esta dor-de-cabeça. Ou seja, é o remédio dando mais prejuízo que a doença.

    E não se iludam com a visita do CNJ, pois não vai ser este órgão que vai mudar a mentalidade e hábitos de nosso Poder Judiciário a curto prazo. São louváveis as medidas tomadas por aqui, como em todo o resto do país, mas é preciso reformar e não tomar medidas paliativas só para resolver alguns problemas, pois assim que virarem as costas, as antigas práticas retornarão, provavelmente com muito mais força, para “recuperar o tempo perdido” com este pequeno percalço causado pela visita do CNJ.

    “Quando os gatos saem, os ratos fazem a festa.”

    Eddington Rocha

    09/11/2009 at 10:14

    • Eddington,

      Não entendo bem assim como você falou. Já tive vários casos que terminaram em bons acordos, seja em audiência específica de conciliação, seja na presença do juiz, em sede de instrução. Entendo louvável às partes a composição. Trata-se de solução encontrada pelos maiores interessados, o que (nem sempre, concordo) implica a resignação de todos diante de uma transação e, com isso, evita-se a falha na apreciação da causa por parte de um terceiro (o juiz). Ganham todos, em suma.
      O que não pode é, como no caso em tela, o juiz, verificando a inviabilidade de acordo, além de várias pedidos feitos e não atendidos, omitir-se em decidir e forçar garganta abaixo dilações indevidas, a fim de testar a “resistência das partes em chegar a uma decisão”. Isso é um absurdo!
      Com relação ao CNJ, partilho dos mesmos anseios. É certo que haverá abusos, como já verifiquei em conversa com alguns juízes. Mas trata-se de um mal necessário. Espero sinceramente que cheguemos a soluções, e não apenas paliativos.

      arlindoneto

      09/11/2009 at 13:50


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