Papo Legal

Uma visão descomplicada do Direito

Um exemplo a ser seguido!

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Em viagem que fiz no último fim de semana, passei boa parte do trecho (cerca de duas horas, acredito) conversando com uma senhora de Campo Grande (MS), que lembro chamar-se Auxiliadora.

Além da conversa agradável falando sobre sua cidade, Auxiliadora me contou de jum juiz federal, chamado Odilon de Oliveira, que combate a criminalidade no em Ponta Porã sem se intimidar pelo poderio dos traficantes daquelas bandas. Interessado na história que me foi contada, decidi pesquisar mais sobre o ilustre magistrado, e encontrei uma reportagem feita pela Tribuna do Direito, que me pareceu bastante interessante. Aproveito para transcrever a matéria.

PONTA PORÃ (MS) — O juiz federal Odilon de Oliveira, 56 anos [entrevista de julho de 2005], tornou-se o inimigo número 1 dos traficantes que dominam a fronteira Brasil-Paraguai. Conseguiram sitiá-lo numa clausura absoluta imposta pela necessidade permanente de segurança pessoal diante das ameaças. Já morou no hotel de trânsito do Exército na cidade, onde está o 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada. Mesmo ali, na madrugada de 12 de abril um pistoleiro pulou um muro de 2m5 de altura para atacá-lo, sendo rechaçado, em troca de tiros, pela guarda militar. Depois disso, o juiz mandou construir um banheiro no seu gabinete de trabalho e ali passa a semana inteira, como se fosse um preso togado, vigiado dia e noite por agentes da Polícia Federal.

O juiz Odilon condenou a 28 anos de reclusão, no mês passado, o homem que há décadas era considerado o “rei da fronteira”, Fahd Jamil, mais conhecido como “Fuad” ou “Turco”, por envolvimento direto em tráfico de drogas, contrabando, sonegação fiscal e evasão de divisas. Fahd fugiu antes de ser preso. Consta nos meios policiais que teria fugido para o Oriente Médio. A condenação do até então intocável teve forte impacto na fronteira, onde Fahd dominava como se fosse uma espécie de Don Corleone, o personagem central de Mario Puzzo em “O Poderoso Chefão”.

Desde junho do ano passado em Ponta Porã, o juiz Odilon de Oliveira, 56 anos, 18 de Magistratura federal (antes foi promotor e juiz estadual), já condenou 114 traficantes, dos quais 15 eram considerados fortíssimos na engrenagem da venda de cocaína. Ele acha que a invasão de uma dependência militar foi uma “sondagem” para testar a reação dos militares do Exército e planejar ações posteriores. “Uma intimidação”, diz. Os traficantes mandam cartas anônimas e fazem telefonemas. Querem atingi-lo de alguma maneira e, de preferência, matá-lo. O juiz acredita que o maior ódio dos traficantes vem do fato de ele aplicar penas pesadas, extraditar brasileiros escondidos no Paraguai e recuperar ativos.

O juiz, que vive trancado para se proteger, diz que perdeu a liberdade “em 100%”. “Levo uma vida esquisita, não tenho lazer algum, fico sob risco altíssimo”, revela. Seus deslocamentos são feitos num jipe Cherokee blindado, conseguido pela Polícia Federal. A família — esposa e três filhos — vive sob tensão, em outra cidade. Sua satisfação “é fazer algo pela sociedade diante da bandidagem arrogante do tráfico de drogas”. “Eles não admitem que ninguém lhes atravesse o caminho, nem que seja a Justiça”, afirma. Católico, lê a Bíblia regularmente em busca de conforto e estímulo. É um homem solitário, que evita sair, encontrar pessoas, ser visto em lugares públicos para não dar chance de ser alvo.

Pernambucano da cidade de Exu, de onde saiu ainda menino, Odilon de Oliveira criou uma metodologia ousada de trabalho. Inovou em vários pontos. Não é ortodoxo em matéria de prova: “Se a Justiça Federal, em qualquer uma de suas instâncias, se comportar com exagerada soberba em matéria de provas quanto ao tráfico de entorpecentes, deixando de compreender as dificuldades que o Ministério Público e a Polícia Federal encontram para obtê-las, também pela natureza desse crime, complexidade das organizações e modus operandi, poucas vezes se conseguirá condenar peixes grandes”, pondera. O magistrado entende que “é utopia pretender que o Estado-repressor concorra ou supere, com eficiência, a engenharia empregada na traficância internacional”. Pior, segundo ele “se dá em relação à lavagem dessa dinheirama suja, etapa em que o traficante tem a seu dispor a imensa estrutura das instituições financeiras do mundo inteiro”. Para Odilon de Oliveira “a Polícia Federal está sujeita não só à soberania dos outros países como também a limites orçamentários. Não pode invadir território alheio à caça de traficantes e do produto do tráfico de drogas. Os traficantes fazem isso livremente. Vão e vêm quando querem”. E faz a ressalva: “Não quero dizer que o Estado-repressor deva, para competir com a complexidade do crime organizado, passar a agir também à revelia das normas legais. Apenas desejo mostrar ser utopia pretender que a repressão tenha a mesma velocidade e eficiência da megatraficância e da megalavagem. O Judiciário não pode tornar-se insensível às dificuldades que a polícia encontra para conseguir provas em torno do tráfico e da lavagem.”

O juiz reúne autoridade moral e dramas pessoais e judicantes para comentar que “se o tráfico de drogas continuar sendo tratado com pajelança e a lavagem rastreada com tanta burocracia, este País, com certeza, irá se transformar num narcoBrasil e o mundo num narcomundo. Repito que o Judiciário deve compreender as dificuldades experimentadas pela Polícia Federal para encontrar provas da materialidade da autoria de crimes de tráfico. Não pode condenar inocentes, mas também não deve se comportar como um verdadeiro croupier, atado à frieza da lei e indiferente ao que se passa à sua volta. Hipocrisia e ingenuidade são um bálsamo para a megatraficância”.

O juiz dá um argumento insofismável: “Mato Grosso do Sul mantém fronteira praticamente imaginária com o Paraguai e a Bolívia. Por isso mesmo, é líder nessa transnacionalidade delinqüencial. Não é sem razão que a Polícia Federal deste Estado, de elogiável atuação, é responsável pela apreensão de mais de 60% de toda a droga retida no Brasil. Se não fosse a ferrenha atuação, a traficância, que já produziu uma narcofronteira, já teria gerado um narcoEstado.” O juiz, que não dá um passo sem escolta policial, não tem dúvidas: “A hipocrisia e a ingenuidade conduzem à futilidade, primeiro degrau da impunidade. No crime do tráfico, o conceito de ‘conjunto probatório’, alicerce de qualquer condenação, deve ser mais bem aberto, mais flexível, guardando proporção com o aumento da engenhosidade empregada pelos narcotraficantes. A ingenuidade do Estado-repressor leva-o a uma posição meramente contemplativa.”

A abrangência da atuação da quadrilha condenada inclui a lavagem de dinheiro. O juiz explica que “a única maneira de se lavar não é através de conta corrente. Este é o meio menos empregado quando a conta corrente é da titularidade do próprio lavador. A regra geral, nesta fronteira, segunda região que mais lava dinheiro no País, é o emprego da conta corrente em nome de fantasma ou ‘laranja’, isto quando o delinqüente opta por uma instituição financeira. Outro expediente empregado é a vaca-papel. São inúmeros as formas utilizadas”. Além disso, revela, “sonega-se de tudo”.

“Inquéritos policiais, ações penais e outros procedimentos em tramitação nas Varas Federais deste Estado sugerem a existência de um monstruoso mosaico no qual se alicerçaria uma rede de sonegação de ICMS na comercialização de gado e grãos. A sensação de impunidade incentiva essas práticas criminosas e arranha a credibilidade da Justiça penal”, comenta. Acuado pelos traficantes, diz que “a sonegação é um câncer que vai carcomendo objetivos fundamentais da República, quer no pertinente ao desenvolvimento nacional, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos”.

Tudo é perigoso para o juiz Odilon de Oliveira. Sua tribuna são os autos, a esperança está nas decisões que profere. Tudo envolto por um pesado silêncio e angustiante solidão. É triste e comovente. Mesmo os que o admiram, mas à distância, acham que ele chega a ultrapassar os limites da razão. Mas ele só obedece a um limite: o da consciência.

Outras entrevistas dadas pelo juiz podem ser lidas no seu blog.

Written by arlindoneto

01/12/2009 às 17:06

Publicado em Penal

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