Papo Legal

Uma visão descomplicada do Direito

Dia Nacional do Reggae

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Agora sim, a lei pela qual o povo tanto ansiava!

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.630, DE 11 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional do Reggae.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Reggae, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012

Written by arlindoneto

14/05/2012 às 10:30

Publicado em Outros

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